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EDITAL 002/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO CACS-FUNDEB

Dispõe sobre o processo eletivo para escolha dos Conselheiros representantes das organizações da sociedade civil, que integrarão o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB)