Serviços e Atividades
Como funciona o Processo
Sistema on-line licenciamento estadual
Sistema on-line licenciamento municipal
RESOLUÇÃO CGSIM Nº 51, DE 11 DE JUNHO DE 2019, Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
RESOLUÇÃO CONSEMA 372/2018, Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental.
LEI COMPLEMENTAR Nº 14.376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, Estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica;
INSTRUÇÃO NORMATIVA DC/ANVISA Nº 66 DE 01/09/2020